Reajuste Professores São Paulo

LUTA POR DIREITOS E REPRESSÃO NO PARANÁ

Foto: Orlando Kissner/ Fotos Públicas

Professoras e professores do Paraná estão em greve pela segunda vez neste ano. A greve, que teve início nesta segunda-feira dia 27, lança a campanha salarial da categoria e se opõe fortemente ao projeto de lei do governo estadual que altera ou desfinancia o fundo estadual da previdência dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 73 anos de idade.

O estado do Paraná vem há muito passando por dificuldades de gestão e tem aproveitado o momento para o desmonte da educação pública superior e o endurecimento nas negociações com os profissionais da educação básica. A situação é crítica e a resposta truculenta do estado não deixa dúvidas de que lado está o governador do Estado, Beto Richa.  

Professoras e professores estavam ontem em frente à Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) para acompanhar a votação do projeto de lei, que após a violenta repressão que impediu qualquer manifestação contraria, foi aprovado e agora segue para sanção do governador.

A barbárie deixou mais de 200 feridos e alguns em estado grave. Havia no local mais de 4 mil agentes armados  com balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, cassetete, jatos de água e até mesmo cachorros que foram lançados contra manifestantes e jornalistas.

Qualquer semelhança com a época da ditadura militar não é mera coincidência! A repressão às manifestações populares e o uso desproporcional da força policial são características que remontam à época ditatorial e enfraquecem o exercício pleno da cidadania no Estado democrático de direitos. 

Há até mesmo notícias de que policiais foram presos porque se recusaram a participar da repressão contra professoras e professores.

Historicamente, movimentos que lutam por melhores condições, sejam salariais, de moradia, entre outros, são rechaçados e o Estado mostra toda sua força repressiva. O país que com uma mão acalanta a educação como eterna força matriz do progresso, com a outra desce o cacete e spray de pimenta nos olhos daqueles que tem a árdua tarefa de implementar o plano da Pátria Educadora.

A educação e seus profissionais precisam ser valorizados e essa valorização passa por questões bastante objetivas como salários e carreira das e dos profissionais do magistério. Marcar a objetividade da luta é uma forma de resistir ao mero discurso e colocar a política pública educacional de fato a favor de uma sociedade mais justa e solidária para todos. O momento histórico é difícil, o que faz o enfrentamento ainda mais necessário.

Reiteramos, portanto, o nosso total repúdio à violência praticada ontem contra os professores no estado do Paraná e afirmamos o nosso apoio à luta que eles vêm travando, uma luta que, ao fim e ao cabo, se soma aos esforços para tornar a educação uma prioridade efetiva. Os professores estão habilitados a contribuir, como protagonistas, para a construção de uma pátria educadora e, por isso, precisam ser ouvidos.

Solidariedade aos/às profissionais da educação de Curitiba, palco de uma barbárie, e a todos/as os/as professores/as no Pará, São Paulo, Pernambuco, Betim, Novo Hamburgo e em tantas outras partes do Brasil que estão em greve neste ano. Que para além da violência estatal (dirigida aos mais diferentes setores da sociedade brasileira), 2015 seja lembrado e marcado pela luta e pela resistência!

Redução da Maioridade Penal: a violação dos direitos dos jovens brasileiros

No dia 31 de março de 2015 o Golpe Militar no Brasil completou 51 anos, na mesma data foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993 que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos no país. A proposta tramita no Congresso em conjunto com mais 38 projetos similares e ainda será analisada por uma Comissão Especial antes de ser encaminhada para a análise do Senado.

O Instituto Saci é contrário à redução da maioridade penal e a aprovação de tal proposta. Entendemos que o jovem marginalizado deve ser reintegrado a sociedade e não retirado dela. A aprovação desse projeto viola os direitos dos adolescentes que gozam de um estatuto jurídico e penal diferenciado, conforme base legal e científica.

Na prática, reduzir a maioridade penal para 16 anos é intensificar as desigualdades sociais e aumentar a exclusão, o que engrossa a política punitivista brasileira que prende jovens economicamente desfavorecidos. Recentemente, o Brasil passou o número de presos na Rússia e se tornou o terceiro país que mais prende no mundo, e esse aumento carcerário não tem alterado a violência no país. Pelo contrário, o encarceramento em massa só contribui com a violência e a exclusão dos jovens brasileiros (de 18 a 24 anos) que em 2012 já representavam 30% da população carcerária no Brasil (Ministério da Justiça)¹.

Os jovens brasileiros representam uma parcela extremamente vulnerável da sociedade e, mais do que agravamento de punições, necessitam de proteção e cuidados a fim de que não sejam cooptados pelo crime ou exterminados pela violência urbana.  Segundo o Mapa da Violência (2012)^[2], o Brasil ocupa o 4° lugar, entre 99 países, do ranking que classifica país que mais comete homicídios contra crianças e adolescentes, foram 8.686 crianças assassinadas só em 2010. Além dos homicídios, o estudo aponta que mais de 52 mil crianças e adolescentes sofreram maus tratos e agressões em 2011: 40,5% sofreram violência física, 17% violência psicológica, 1,9% tortura, 19,9% violência sexual, 15,8% abandono e 4,9% sofreram outro tipo de violência. Sendo que os jovens de 15 a 19 anos são as maiores vítimas de violência física e tortura. E os números de violência podem ser ainda maiores visto que os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN – do Ministério da Saúde e pode haver subnotificação. 

Ademais, a quantidade de jovens que cometem crimes graves é muito baixa. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça¹, apenas um décimo dos menores infratores em 2011 tinham cometido crimes considerados hediondos, número que corresponde a menos de 0,5% do total dos adolescentes brasileiros, fato que depõe contra a percepção segundo qual eles estão alinhados como vetores privilegiados da violência. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, dos adolescentes brasileiros, somente 0,09 % cumprem medidas socioeducativas e, grande parte desses, cometeu crime contra o patrimônio público. Se reduzíssemos a maioridade penal para 16, iríamos gerar um ciclo vicioso que apenas ampliaria a segregação e exclusão do jovem.

Nesse sentido, é preciso garantir os direitos dos adolescentes que já ficam reclusos em instituições como a Fundação Casa. Há relatos de fuga, tortura e desrespeito às garantias básicas dos adolescentes, o que exacerba o ciclo de violência. O sindicato que representa os profissionais de educação que trabalham na Fundação Casa relata o despreparo e as péssimas condições de trabalhos em que os profissionais que atuam na instituição estão submetidos. Não há, portanto, condições de reintegrar alguém na sociedade nessas condições onde os direitos, tanto dos agentes quanto dos jovens, são constantemente violados. 

A violência e a criminalidade, vale lembrar, não são prerrogativas dos jovens, tampouco eles estão na origem dela. Entendemos que os crimes diminuirão efetivamente a partir da soma de políticas que promovam e garantam os direitos das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Devemos acabar com a cultura de violações e isso passa pela promoção da educação, saúde, esporte e lazer. Acreditamos, portanto, que essa articulação entre políticas públicas aliado a um debate junto à sociedade para uma mudança na cultura da violência pode mudar a forma dos jovens lidarem com situações de conflito, além de atacar as causas da violência, prevenindo-as. 

Nesse ano que a Lei 8069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, completa 25 anos, o Instituto Saci espera que os direitos das crianças e adolescentes sejam salvaguardados e que a sociedade avance no compromisso para que os direitos de todos em todas as fases da vida sejam garantidos.

 

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[1] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/
[2] Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf

Instituto Saci promove debate em Franca

Ciente do desafio da valorização docente, o Instituto SACI  participou da 11ª Semana de Ação Mundial (SAM) 2013, que ocorreu em mais de 300 municípios de todo o Brasil de 21 a 28 de abril. A SAM é o maior evento temático sobre educação no mundo! O tema deste ano foi a valorização docente, com a seguinte chamada “Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado”  diversos grupos se envolveram na temática promovendo debates e ações a respeito.

Com esta proposta o Instituto Saci realizou um encontro com os professores da Educação Infantil da cidade de Franca para dialogar sobre o atual quadro da política educacional do município para a Educação Infantil, tentando demonstrar como os professores podem exigir melhores condições de trabalho, de salário e carreira.

O encontrou foi realizado no IPRA, contou com a participação de 30 pessoas, entre professores, assistentes sociais, estudantes e pais de alunos, que durante 3 horas dialogaram sobre os problemas enfrentados pela comunidade francana na educação básica. 

Existe um desafio colocado todos os dias aos que são professoras e professores da rede pública de ensino, como garantir uma educação de qualidade para as crianças e jovens das escolas públicas? Por trás deste coloca-se outro, que por sua importância é base para a construção do primeiro, como garantir bons professores para essas crianças e jovens?

Os professores são elementos fundamentais para a equação da educação e, para que possam desenvolver um bom trabalho, é necessário que reconheçam seus deveres e é imprescindível que conheçam seus direitos.

“Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado”

NA MÍDIA: Instituto Saci discute problemas na educação

 Portal GCN e Jornal Comércio da Franca

A 11ª Semana de Ação Mundial (SAM) será realizada até este domingo em mais de 300 municípios brasileiros e em cidades de outros países. No Brasil é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em Franca, o evento foi realizado ontem pelo Instituto Saci (Saberes, Culturas e Integração) e contou com a participação de 30 pessoas, entre profissionais da educação, assistentes sociais e pais de alunos. Com o tema “Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado!”, o grupo se reuniu no Ipra e abordou os principais problemas das escolas públicas e principalmente nas creches conveniadas com o município.

Segundo Rogério Limonti, membro da diretoria do Saci, entre os principais temas abordados estão a questão salarial e o aumento da jornada de trabalho nas creches sem o devido suporte do município. “O debate gerou várias opiniões e a nossa intenção é realizar novos encontros para esse tipo de reflexão.”

http://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=208797

Instituto Saci participa do 1º Hackathon da Educação Básica

Com o objetivo de contribuir na valorização dos professores, o projeto Valorize desenvolvido pela equipe do Instituto Saci foi um dos oitos projetos selecionados para participar do 1º  Hackathon Dados da Educação Básica realizado pelo Inep, em parceria com a Fundação Lemann.

O Hackathon é uma maratona de hackers, programadores, desenvolvedores e inventores em geral para promover o desenvolvimento de projetos que visem a transparência de informações públicas por meio de tecnologias digitais.

O foco do Inep com esta proposta é estimular que cada vez mais pessoas utilizem sua criatividade e quaisquer tecnologias para transformar informações de interesse público em projetos e serviços para melhorar a educação.

O desenvolvimento do projeto Valorize visa a elaboração de um portal, onde será criado indicadores para verificar se realmente haverá a valorização dos profissionais do magistério, para isto, vão utilizar além dos microdados da Prova Brasil, os microdados do Censo da Educação Básica, do Censo da Educação Superior (INEP), e da Relação Anual de Informações Estatísticas (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Membro do Instituto Saci e idealizador do projeto, Rogério Machado Limonti explica “Pensando em reforçar a importância do Plano Nacional de Educação e colaborar com informações estratégicas para o acompanhamento e controle social da execução do plano na Educação Básica, em nível federal, estadual e municipal, desenvolveremos uma proposta para acompanhar parte das metas do plano, que consiste no portal “Valorize!”, que produzirá indicadores para acompanhar e cobrar pela efetiva aplicação das metas 15, 16, 17 e 18, que visam valorizar os profissionais do magistério.”

Por fim, o projeto “Valorize!” construirá os indicadores para as quatro metas de valorização do professor do PNE, reforçando a importância da análise e avaliação dos sistemas de ensino, e buscando subsidiar a elaboração dos planos municipais de educação, e ainda, contribuindo com as conferências municipais, intermunicipais e estaduais que precederão a Conferência Nacional de Educação que será realizada em 2014.

Instituro SACI: entre o inconformismo e o sonho!

O Instituto SACI nasce em um misto de vontade, sonho, crítica e indignação. Enxergamos o estar no mundo como oportunidade de repensar nossa realidade, sentimos que os projetos e ideias são importantes e que todo fazer carrega consigo as pessoas e suas belezas, identidades multifacetadas que convivem e dão o tom cotidiano desse mundão. São estas múltiplas coletividades que abrem possibilidades a todo o tempo para travarmos um combate ao atual status quo.

Reconstruir o mundo a partir de um olhar que, conforme se expande, refina-se a partir de uma ideia de luta e confronto, do reconhecimento de que vivemos em uma sociedade marcada pelas mais diversas clivagens onde se destacam as sociais e as raciais. Demarcar nosso reconhecimento desta sociedade desigual nos permite atuar nela a partir de um lugar de incômodo, um lugar de inconformidade com a violência das amarras impostas aos mais diversos grupos, mundos, pessoas.

E é este mesmo inconformismo que nos traz à ação, e são estes diversos grupos que nos fazem crer na mudança, na revolução e em múltiplos pontos de partida e em diversos pontos de chegada. A multiplicidade de olhares é de nosso interesse, desde que inquietos e perguntadores. Um olhar atento e amoroso para a realidade social nos mostra o quão necessário é reperguntar e recontar a história. A ânsia de conhecer e reconhecer nos interessa, desde que esteja comprometida com a aprendizagem social. Conhecer para si próprio só infla o individualismo e nossa sociedade precisa do coletivo, do social, pois somos, fazemos, contamos, dançamos, criamos, colorimos e construímos neste mundo que é nosso e de todas as ancestralidades. A grandiosidade, por vezes, está no simples e difícil reconhecimento do outro.

A busca pelo entendimento de um processo mais autônomo e por isso dialógico e comprometido com o desenvolvimento da sociedade nos posiciona politica e ideologicamente frente aos desafios sociais, econômicos e políticos. Entendemos que a sociedade, por sua complexidade, pede um posicionamento reflexivo e ativo, que possibilite sua transformação real. Com o pé do SACI no chão, mas com a inquietude que nos move como pano de fundo, pretende-se constituir um espaço de ação-reflexão coletivo, crítico, invertido,  facilitador, engajador e, porque não, revolucionário!

O Instituto SACI nasce com o objetivo de atuar em dois pilares, que se complementam, conversam a todo momento e tornam-se assim, indissociáveis um do outro e da sociedade, a ideia de pensar e trabalhar educação e cultura vem desse olhar que nos une quanto grupo, um anseio de formalizar e construir projetos e ideias que possam entender a educação e a cultura como processos sociais que devem sempre comprometer a sociedade com um projeto emancipatório, nosso comprometimento é, portanto, com algo muito além do resultado ele se dá antes, com a beleza do processo de fazer acontecer e transformar!